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Receber uma execução fiscal assusta… e com razão. Geralmente, a pessoa só descobre o processo quando é citada por um oficial de justiça ou quando o banco bloqueia a conta de surpresa.

Mas calma. Nem toda execução é legítima e, mesmo quando a dívida existe, há formas de resolver a situação sem desespero. A seguir, explicamos o que isso significa e quais caminhos você pode seguir.

O que é uma execução fiscal

A execução fiscal é uma cobrança feita pela Justiça, quando o governo entende que você ou sua empresa têm um tributo em aberto. Ela não é uma simples notificação: é um processo judicial.

Isso significa que o nome do contribuinte foi inscrito na chamada “dívida ativa”, e a Fazenda Pública, seja a União, o Estado ou o Município, entrou com uma ação para receber o valor.

Nessa fase, o juiz pode autorizar bloqueios de contas e penhoras de bens logo no início. É por isso que muita gente só descobre a dívida depois que o bloqueio já aconteceu.

O que pode estar errado nessa cobrança

Nem sempre a execução fiscal é válida. Existem situações em que a cobrança tem falhas ou até perdeu o prazo legal para ser feita. Entre os problemas mais comuns estão:

• Dívidas prescritas: o governo tem, em regra, cinco anos para entrar com o processo depois que o tributo é lançado. Passado esse prazo, a cobrança é ilegal, e é muito comum que isso aconteça em execuções municipais.
• Erros na certidão: o documento que embasa a execução (chamado de Certidão de Dívida Ativa) pode conter equívocos, como valores errados, identificação incorreta do devedor ou ausência de informações obrigatórias.
• Cobranças duplicadas ou já pagas: falhas de sistema e cruzamentos automáticos de dados podem gerar execuções de débitos que já foram quitados.

Esses pontos são mais frequentes do que parece e podem levar à anulação completa da execução.

Como agir ao receber uma execução fiscal

1. Não ignore a notificação. O processo continua mesmo sem sua participação.
2. Evite pagar de imediato. Antes de qualquer pagamento, é essencial confirmar se a cobrança é válida.
3. Procure um advogado especializado em Direito Tributário. Ele poderá analisar o processo, identificar se há prescrição, erro ou nulidade, e apresentar a defesa correta.

Agir rápido é o que faz diferença entre resolver o problema e ter o patrimônio bloqueado.

É possível negociar dívidas já em execução?

Sim. Mesmo que o processo já esteja em andamento, é possível negociar a dívida com desconto. A legislação permite que débitos em execução sejam incluídos em programas de transação tributária, tanto na esfera federal quanto em estados e municípios.

Essas negociações podem oferecer:

• Descontos de até 65% em juros e multas;
• Parcelamentos longos, de até 120 meses;
• Suspensão imediata dos bloqueios após adesão ao acordo.

Em muitos casos, negociar é mais vantajoso do que discutir o processo por anos na Justiça.

Por que contar com um advogado faz diferença

Um profissional especializado sabe identificar quando há prescrição, erro ou oportunidade de transação. Além disso, acompanha o processo de forma técnica e estratégica, evitando bloqueios indevidos e protegendo seu patrimônio.

Receber uma execução fiscal não significa que tudo está perdido, mas exige ação rápida e orientação certa.

A equipe do PFMP Advogados atua diariamente na análise e defesa de execuções fiscais em todo o país, ajudando contribuintes a revisar cobranças, negociar débitos e recuperar segurança jurídica e financeira.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.