Transação Tributária: como negociar dívidas federais, estaduais e municipais
Você é empresário e sente que as dívidas tributárias estão travando o crescimento?
A transação tributária pode ser o caminho ideal para recuperar a regularidade fiscal sem sufocar o fluxo de caixa da sua empresa.
E o melhor: ela não se limita apenas à esfera federal.
Ou seja, você sabia que a transação tributária pode ser utilizada para negociar dívidas tributárias em diferentes níveis (federal, estadual e até municipal) dependendo da legislação?
O que é transação tributária?
A transação tributária é um mecanismo legal que permite negociar dívidas tributárias com condições diferenciadas, como descontos, entrada facilitada e prazos alongados, adaptados à capacidade de pagamento.
Embora seja mais conhecida na esfera federal, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), também pode existir em Estados e Municípios que tenham editado leis próprias e aberto programas específicos de transação.
O problema de adiar a regularização
Empurrar a dívida com a barriga só piora a situação:
- O saldo cresce com juros e multas;
- O risco de bloqueio de contas e bens aumenta;
- Sem certidões fiscais, negócios e crédito ficam comprometidos;
- Parcelamentos comuns nem sempre cabem no orçamento.
Vantagens da transação tributária
Seja na União, no Estado ou no Município, a transação tributária pode oferecer:
- Descontos sobre juros, multas e encargos (respeitados os limites legais de cada ente);
- Prazos alongados, que variam conforme a legislação ou edital aplicável;
- Possibilidade de usar créditos tributários para amortizar a dívida (em alguns casos);
- Regras adaptadas à capacidade de pagamento do contribuinte.
Empresário, este pode ser o seu caso.
Imagine uma empresa com dívidas federais, estaduais e municipais, acumulando valores significativos.
No parcelamento convencional, as parcelas seriam pesadas e o risco de novo atraso alto.
Por meio da transação, poderia haver redução de valores devidos, prazos mais longos e condições ajustadas ao faturamento, permitindo regularizar a situação em todas as esferas e manter a operação.
Quando considerar a transação tributária?
A negociação por transação pode fazer sentido se a empresa tiver:
- Débitos inscritos em dívida ativa (União, Estado ou Município);
- Parcelamentos anteriores inviáveis para o caixa;
- Necessidade de retomar certidões para contratos e crédito;
- Programas abertos em seu Estado ou Município com condições vantajosas.
Como iniciar a negociação?
- Mapeie todos os débitos, separando por esfera (federal, estadual e municipal);
- Verifique editais e leis vigentes no ente responsável pela cobrança;
- Simule cenários de pagamento conforme a capacidade financeira;
- Formalize a adesão nos canais oficiais de cada esfera.
Estratégia certa para cada esfera tributária
No PFMP Advogados, estruturamos negociações tributárias considerando as particularidades de cada ente federativo, buscando a melhor condição disponível para preservar o caixa e garantir a continuidade do negócio.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.