Transação Individual Simplificada: a transação não é só para dívida grande
Muita gente ainda pensa que transação tributária só serve para empresas gigantes, com dívidas bilionárias. Mas isso não é verdade.
A Transação Individual Simplificada, criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), veio justamente para atender quem tem débitos relevantes, mas não tão altos a ponto de justificar um processo negocial complexo.
Essa modalidade abre espaço para que empresas de médio porte (e até pessoas físicas) tenham acesso a condições de pagamento diferenciadas e consigam regularizar sua situação fiscal sem sufocar o caixa.
O que é a transação individual simplificada
Diferente da transação por adesão (que segue editais gerais), a transação individual simplificada é feita de forma eletrônica, via portal Regularize, e permite uma proposta mais ajustada: número de parcelas, valor de entrada, descontos possíveis e garantias oferecidas.
É menos burocrática que a transação individual “clássica”, mas com benefícios muito próximos.
Quem pode participar
O programa é voltado a quem possui:
- Débitos federais inscritos em dívida ativa entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
- Necessidade de maior flexibilidade de prazos e descontos
- Interesse em recuperar certidões negativas e reorganizar a vida financeira
O que pode ser negociado
Na prática, a transação simplificada pode incluir:
- Descontos proporcionais em juros, multas e encargos legais, quando a dívida é de difícil recuperação ou irrecuperável
- Parcelamento estendido, mais longo do que os programas tradicionais
- Possibilidade de usar precatórios para abater parte do débito
- Flexibilidade para escalonar as prestações conforme a capacidade de pagamento
Por que faz diferença para empresas médias
Essa modalidade pode ser decisiva para empresas que, embora não tenham dívidas gigantes, sofrem com os efeitos da inadimplência: bloqueio de certidões, dificuldade para obter crédito, barreiras em licitações e restrições no dia a dia.
A transação simplificada mostra que não é preciso esperar a dívida crescer demais para buscar uma negociação justa e transparente.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.