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Se você é empresário e está no Simples Nacional, talvez já tenha se perguntado: ‘Será que estou mesmo pagando menos imposto do que deveria?’

Pois é… essa dúvida é mais comum do que parece. O Simples é, sem dúvida, o regime tributário mais popular entre micro e pequenas empresas. Mas atenção: nem sempre ele é a melhor escolha.

Dependendo da margem de lucro, dos créditos de impostos ou do faturamento da sua empresa, o Lucro Presumido ou até o Lucro Real podem gerar economia significativa.

E tem mais: a Receita Federal está cada vez mais atenta às empresas que tentam “forçar” a permanência no Simples – como quando alguém cria várias empresas só para não ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões. Além de configurar fraude, pode também trazer dores de cabeça enormes para o empresário em uma eventual fiscalização.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta como funciona cada regime e por que você deveria avaliar cenários, mesmo agora que você já está no Simples Nacional.

A importância da escolha do regime de tributação

Escolher o regime tributário não é só uma questão burocrática: é decisivo para a saúde financeira da empresa.

Um regime mal escolhido pode levar a pagamentos excessivos de impostos, falta de competitividade e até problemas com o Fisco. Por outro lado, um regime bem ajustado ao modelo de negócio permite:

• Menor carga tributária dentro da legalidade;
• Previsibilidade no caixa;
• Aproveitamento de créditos fiscais (quando aplicável);
• Mais competitividade no mercado.

Ou seja, a escolha entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real pode ser a diferença entre ter fôlego para crescer ou viver no sufoco.

O que é o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime especial criado para microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

Quem pode optar:

• Faturamento anual de até R$ 4,8 milhões;
• Atividade econômica permitida pela legislação. Isso porque nem todas as atividades são permitidas no Simples Nacional.

Entre as vedações, estão:

1. Atividades do setor financeiro, como bancos, seguradoras, factoring e cooperativas de crédito;
2. Produção ou venda no atacado de produtos como cigarros, armas de fogo, bebidas alcoólicas;
3. Empresas que prestem serviços mediante cessão ou locação de mão de obra, bem como locação de imóveis próprios;
4. Empresas cujo titular ou sócio seja domiciliado no exterior.

Principais vantagens:

• Unificação de impostos em uma guia única (DAS);
• Menos burocracia contábil e fiscal;
• Alíquotas progressivas (começam menores e aumentam conforme o faturamento).

Não é à toa que a maioria dos pequenos empresários escolhe o Simples. É fácil, prático e, em muitos casos, realmente reduz a carga tributária.

Mas aqui vai o ponto de atenção: o Simples nem sempre é o mais barato. Dependendo da margem de lucro e das despesas da empresa, ele pode sair mais caro do que outros regimes.

Quando o Lucro Presumido pode valer a pena

O Lucro Presumido é uma forma simplificada de calcular o IRPJ e a CSLL. A Receita presume uma margem de lucro sobre o faturamento, que varia conforme o setor (por exemplo, 8% para comércio, 32% para serviços).

Quem pode optar:

Empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões.

Vantagens:

• Possibilidade de pagar menos imposto se a margem real de lucro for maior que a presumida;
• Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em algumas operações (o que o Simples não permite).

Exemplo prático

Imagine uma empresa de serviços com alta margem de lucro. No Simples, a alíquota pode chegar a mais de 15% (chegando até perto de 19%). No Lucro Presumido, a carga efetiva pode ficar em torno de 13%. Ou seja, pode haver uma economia significativa.

Quando o Lucro Real pode ser a melhor escolha

O Lucro Real é o regime mais complexo, mas também o mais justo. Aqui, os impostos são calculados sobre o lucro líquido contábil (com alguns ajustes previstos em lei).

Quem pode optar:

Qualquer empresa (mas é obrigatório para algumas, como bancos e seguradoras).

Vantagens:

• Se a empresa tiver lucro baixo ou prejuízo, paga menos imposto ou nada;
• Permite aproveitar créditos de PIS e COFINS em escala muito maior;
• Mais flexibilidade para planejamento tributário.

Cenário típico: Empresas com margens apertadas, alto volume de despesas dedutíveis ou que precisam usar créditos fiscais tendem a se beneficiar do Lucro Real.

Por que o Simples pode não ser tão simples assim

Muitos empresários pensam: “O Simples é sempre melhor porque é fácil e barato.” Só que não é bem assim. Veja alguns casos em que o Simples pode não compensar:

• Empresa de serviço com alta margem de lucro, o Lucro Presumido pode sair mais barato.
• Empresa que compra muitos insumos tributados com PIS/COFINS, no Lucro Real, poderia aproveitar créditos.
• Empresa perto do limite de R$ 4,8 milhões, pode acabar desenquadrada no meio do ano e pagar retroativo, caso ultrapasse o limite em mais de 20% proporcional.

Além disso, criar empresas “espelho” para a manutenção no Simples é arriscado. A Receita Federal já está fiscalizando cada vez mais esse tipo de prática, que pode ser caracterizada como fraude. Resultado? Multas e autuações.

O caminho: modelagem de cenários

A pergunta que fica é: como saber qual regime é o melhor? A resposta é simples: com modelagem de cenários tributários.

Esse estudo simula quanto sua empresa pagaria em cada regime – Simples, Lucro Presumido e Lucro Real – levando em conta a receita anual; margem de lucro; despesas dedutíveis; possibilidade de créditos fiscais, além de outros fatores específicos da atividade, como o crescimento projetado do negócio.

Com esses dados, dá para comparar números reais e tomar uma decisão consciente.

Ou seja, o Simples Nacional por muitas vezes é uma ótima ferramenta para milhares de empresas. Ele reduz burocracia, facilita a gestão e muitas vezes diminui impostos.

Mas acreditar que ele sempre é a melhor escolha pode custar caro. Dependendo do perfil da empresa, o Lucro Presumido ou o Lucro Real podem ser mais vantajosos.

E lembre-se: a Receita Federal está de olho em quem tenta se manter no Simples artificialmente. Evitar problemas fiscais é tão importante quanto pagar menos imposto.

Somente um planejamento tributário bem feito, com acompanhamento de contador e advogado, garante que sua empresa escolha o regime mais vantajoso sem correr riscos com o Fisco.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.