Saí do Brasil e não declarei saída definitiva: como regularizar e evitar problemas fiscais
Você saiu do Brasil para morar no exterior e nunca fez a Declaração de Saída Definitiva?
Pois é… isso pode trazer dores de cabeça fiscais e até resultar em tributação dupla sobre sua renda.
Muita gente não sabe, mas a saída definitiva é obrigatória para informar à Receita Federal que você deixou de ser residente fiscal no Brasil.
Sem esse procedimento, o fisco pode entender que você continua obrigado a pagar impostos sobre rendimentos recebidos no exterior.
O que pode acontecer se você não regularizar?
Veja se isso soa familiar: você mudou de país, mantém seu CPF ativo, mas nunca comunicou formalmente à Receita Federal a sua saída.
Nesse caso, o governo brasileiro pode considerar que você ainda é residente fiscal no Brasil, o que significa:
- Imposto de Renda sobre rendimentos no exterior.
- Multas por atraso na entrega de declarações obrigatórias.
- Pendências no CPF que podem bloquear transações no Brasil.
- Dificuldade para justificar transferências de recursos entre países.
E aqui vai um alerta importante:
No Relatório de Fiscalização de 2025, onde a Receita Federal detalha os principais alvos de sua autuação para o próximo ano, foi destacado que, com base em dados obtidos pelo intercâmbio automático de informações financeiras (via CRS e FATCA), a Receita já identificou contribuintes brasileiros que não declararam contas e investimentos no exterior.
Ou seja, as autoridades brasileiras já recebem informações diretamente de bancos estrangeiros, e cruzam esses dados com o que consta (ou não consta) na sua declaração.
Declaração de Saída Definitiva: Ainda dá tempo de corrigir?
A boa notícia é: sim, existe caminho para regularizar. No entanto, quanto antes você agir, melhor.
O processo normalmente envolve:
- Entregar a Declaração de Saída Definitiva do País no sistema da Receita Federal, mesmo fora do prazo.
- Ajustar declarações anteriores de Imposto de Renda.
- Informar oficialmente eventuais fontes pagadoras no Brasil.
- Avaliar se houve tributação indevida e, quando possível, pedir restituição.
- Atualizar seu CPF para evitar restrições.
E por que fazer isso agora?
A Receita Federal está cada vez mais integrada a sistemas internacionais, praticando acordos internacionais de troca automática de informações financeiras.
Isso significa que movimentações no exterior podem ser identificadas e cruzadas com sua situação fiscal no Brasil.
Se você está nessa situação, não espere a Receita Federal bater à porta. Regularizar a saída definitiva é proteger seu patrimônio, evitar a bitributação e ter tranquilidade para viver no exterior.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.