Publicações

Você pode até achar que “não é renda”, que “já passou pela conta rápido” ou, até mesmo, que a Receita “não pega peixe pequeno”.

Mas, para a Receita Federal, dinheiro que entra em conta bancária e não é explicado pode virar imposto devido.

Hoje, o Fisco cruza automaticamente informações bancárias com a sua declaração de Imposto de Renda.

Quando os números não fecham, o caminho costuma ser um só: autuação por omissão de rendimentos (artigo 42 da Lei nº 9.430/1996).

E aqui vai um ponto importante: não basta dizer que o dinheiro veio de empresa, empréstimo, familiar ou negócio informal.

Sem documentos contemporâneos e organização correta, a Receita presume que é renda tributável.

É muito comum vermos situações em que a pessoa:

• movimenta valores relevantes na conta pessoal;
• declara rendimentos baixos no IR;
• tenta explicar tudo só depois que a fiscalização começa.

Nesse cenário, livros contábeis feitos “às pressas”, ausência de notas fiscais e mistura entre pessoa física e jurídica pesam - e muito - contra o contribuinte.

Outro detalhe que pouca gente sabe: a Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial, e o STF já confirmou essa possibilidade. Ou seja, não é preciso investigação criminal para o problema começar.

Se você movimenta valores acima do padrão da sua declaração, o melhor caminho é a prevenção:

• organize a origem dos recursos;
• mantenha contas separadas;
• revise sua declaração antes de entregar ou retificar;
• e, principalmente, procure um advogado tributarista.

Cada caso tem estratégia própria.

Esperar a notificação chegar costuma sair bem mais caro do que ajustar tudo agora.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.