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A holding familiar é uma estrutura jurídica amplamente utilizada para organizar o patrimônio da família, especialmente quando há concentração de bens imobiliários.

Seu uso é comum em planejamentos patrimoniais e sucessórios porque permite centralizar ativos, facilitar a sucessão e, em muitos casos, trazer maior racionalidade tributária.

Antes de optar por essa estrutura, porém, é essencial compreender um ponto-chave: a holding tem custo. E esse custo deve ser analisado de forma técnica e realista, considerando tanto a implementação quanto a manutenção da estrutura ao longo do tempo.

É apenas confrontando os custos com as economias estimadas que podemos entender se a holding faz sentido para você.

Custos de implementação da holding familiar

Os custos de implementação são aqueles necessários para colocar a estrutura em funcionamento.

Os mais comuns são: honorários advocatícios, taxa de abertura do CNPJ, emolumentos cartorários e o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

a. Honorários advocatícios

Os honorários dizem respeito à estruturação jurídica da holding, que vai muito além da simples abertura de um CNPJ, envolvendo o estudo do caso, análise de impacto de viabilidade, estruturação de estratégias de economia tributária, elaboração de documentos societários, representação em ações judiciais e coordenação dos caminhos a serem seguidos.

b. Taxa de abertura do CNPJ na Junta Comercial

A abertura da holding exige o registro do contrato social na Junta Comercial do estado, com pagamento de taxas que variam conforme a localidade, mas que costumam variar entre R$200,00 e R$500,00.

c. Emolumentos do Cartório de Registro Geral de Imóveis (RGI)

Após a integralização dos imóveis no capital social da holding, é necessário realizar a averbação da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Só assim o imóvel passa a de fato pertencer à Pessoa Jurídica.

Os emolumentos variam de acordo com o valor do imóvel e são definidos por lei estadual. Por isso, a análise pressupõe um olhar sobre o valor do patrimônio e a localidade em que o imóvel se encontra.

d. ITBI na integralização dos imóveis

O ITBI costuma ser o ponto de maior atenção na constituição de uma holding patrimonial, tanto por ter pontos que ainda não foram totalmente pacificados, como também por representar quase sempre o maior custo de implementação da holding.

Do ponto de vista jurídico, dois temas do STF são centrais:

• Tema 796 - STF, que firmou o entendimento de que a imunidade do ITBI não se aplica sobre a diferença positiva entre o valor contábil do imóvel (aquele do seu Imposto de Renda) e o valor venal do imóvel (aquele que a Prefeitura define por avaliação própria);
• Tema 1.348 - STF, que atualmente conta com placar de 3x0 favorável ao contribuinte, definindo que a imunidade do ITBI sobre a parcela do imóvel integralizada na holding também se aplica para holdings com atividades preponderantemente imobiliárias.

Na prática, quando há incidência de ITBI, o valor estimado tende a corresponder à diferença positiva entre o valor contábil do imóvel (declarado no Imposto de Renda da pessoa física) e o valor venal atribuído pelo Município.

No entanto, como não se encerrou o julgamento do Tema 1.348 do STF, é necessário judicializar a operação.

Esse ponto é absolutamente estratégico: dependendo do histórico do imóvel e de sua valorização, o ITBI pode tornar a holding mais ou menos viável economicamente.

Custos de manutenção da holding familiar

Além dos custos iniciais, a holding gera despesas recorrentes, que devem ser consideradas no planejamento de longo prazo. Essas despesas correspondem, em regra, àquelas despesas comuns de manutenção de qualquer CNPJ.

a. Alvarás e taxas municipais

Dependendo do município e da atividade declarada no CNPJ, a holding pode estar sujeita a:

• alvarás de funcionamento;
• taxas municipais periódicas;
• renovações cadastrais.

Esses custos variam conforme a localidade e devem ser analisados de acordo com o domicílio fiscal da holding.

b. Contabilidade

Mesmo sendo uma holding patrimonial, a empresa precisa manter escrituração contábil regular e cumprir obrigações acessórias.

Os custos de contabilidade podem variar de acordo com a escolha do profissional e do local. Porém, para empresas do Lucro Presumido sem funcionários, como é comumente a holding, o custo gira em torno de meio a um salário mínimo por mês.

Análise de viabilidade: custo versus benefício

O ponto mais importante é que os custos da holding devem ser confrontados com os benefícios que ela pode gerar. Uma análise técnica costuma levar em conta:

• a economia tributária ao longo da vida;
• a redução de custos e burocracia na sucessão;
• a previsibilidade patrimonial;
• a mitigação de conflitos familiares;
• o impacto financeiro do ITBI e dos custos recorrentes.

A holding não deve ser implementada por modismo. Em muitos casos, ela é extremamente vantajosa. Em outros, existem alternativas mais eficientes.

Conclusão

A holding familiar pode ser uma excelente ferramenta de organização patrimonial e sucessória, especialmente quando há concentração de imóveis. No entanto, ela exige planejamento, análise de custos e visão de longo prazo.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.