Janela para planejamento sucessório no Espírito Santo vai até 2026
O secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, informou que o envio do projeto de lei estadual com as novas alíquotas do ITCMD ficará para 2026, já que a regulamentação ainda não concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e não haverá tempo hábil para encaminhá-lo em 2025.
Com isso, as novas regras só deverão entrar em vigor em 2027.
Na prática, os capixabas que pretendem realizar doações ou organizar seu planejamento sucessório com a alíquota fixa de 4% terão mais um ano de fôlego.
Trata-se de uma janela de oportunidade para quem ainda não se planejou: as novas regras - com alíquotas progressivas que podem alcançar até 8 % - entrarão em vigor apenas a partir de 2027, desde que o projeto seja encaminhado em 2026.
Isso significa que 2025 e 2026 são os últimos anos para operar com a alíquota fixa atual, evitando o aumento que pode duplicar o imposto. Quem deixar para depois poderá arcar com custos maiores, enquanto quem agir agora poderá reduzir significativamente a carga tributária e estruturar doações ou transmissões de maneira mais vantajosa.
Em resumo: há uma janela espetacular para quem deseja organizar seu patrimônio e pagar menos tributos em face das novidades que serão trazidas pela Reforma Tributária já a partir de 2026. Para o capixaba, essa é a hora de agir!
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