Doar um bem vai ficar mais caro em 2026: entenda o que muda no ITCMD
Você já pensou em doar um imóvel ou planejar a herança para os seus filhos?
Pois é… a partir de 2026, isso pode pesar bem mais no seu bolso.
Uma mudança na lei vai obrigar todos os Estados a cobrarem o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) de forma progressiva, ou seja, quanto maior o valor do bem, maior a alíquota.
O que está acontecendo?
A Emenda Constitucional 132/2023 alterou o art. 155 da Constituição Federal e acabou com a possibilidade de alíquota fixa para o ITCMD.
Antes, cada Estado podia decidir se aplicava ou não essa progressividade. Agora, será obrigatória.
Isso significa que, a partir de 2026, doações e heranças de maior valor deverão pagar alíquotas mais altas, enquanto bens de menor valor terão alíquotas menores.
Por que isso importa para você?
Veja se você se identifica com este cenário:
Você tem um imóvel, aplicações financeiras ou outros bens que pretende doar em vida ou deixar como herança.
Hoje, em alguns Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, a alíquota é única.
Em 2026, a maioria dos Estados vai se adequar à nova sistemática. A depender do valor do bem, a conta pode subir muito!
Além disso, mais uma novidade está chegando: o PLP 108/2024 (ainda em tramitação) vai impedir que sejam feitas várias doações de menor valor com o intuito de escapar de alíquotas mais altas.
Ou seja, se ele for aprovado, a alíquota (%) aplicada irá levar em conta todas as doações já feitas pelo doador àquela mesma pessoa.
Não será mais possível doar quantias menores várias vezes com o intuito de fugir de impostos maiores.
Objetivamente, isso pode levar você a cair em faixas mais altas de tributação, mesmo que cada doação, isoladamente, seja de valor menor.
Oportunidade em 2025
Alguns Estados ainda não aplicam a alíquota progressiva, como é o caso de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Roraima.
Para quem reside ou possui bens imóveis nesses locais, 2025 pode ser o último ano para fazer doações com custo menor.
O que fazer agora
Se você tem intenção de doar bens ou planejar a sucessão, este é o momento para:
- Revisar o planejamento sucessório;
- Simular o impacto do ITCMD progressivo nas suas doações ou herança;
- Considerar antecipar operações antes de 2026.
Resumo rápido
- 2026: ITCMD progressivo passa a ser obrigatório em todo o país.
- Quanto maior o valor, maior a alíquota.
- PLP 108/2024: se aprovado, pode somar todas as doações para definir a alíquota.
- Alguns Estados ainda não aplicam progressividade, o que pode haver vantagem em agir em 2025.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.