Clínicas médicas: cuidado ao pagar plantões como “lucro” para médicos PJ
Você paga médicos por plantão via Pessoa Jurídica e lança tudo como distribuição de lucros, sem pró-labore?
Se a resposta for “sim”, atenção máxima com o que o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu.
Uma clínica foi autuada porque remunerava plantões médicos mensais como se fossem “lucros”, sem recolher INSS. E perdeu.
Veja se esse cenário soa familiar:
- Valor pago por hora de plantão, mês a mês;
- Pagamentos regulares, previsíveis;
- Sem pró-labore registrado;
- Sem balanços mensais;
- Sem atas de distribuição de lucros;
- Em alguns casos, médicos recebendo “lucros” antes mesmo de entrarem no contrato social.
Resultado?
O CARF foi claro: isso não é lucro. É remuneração por trabalho.
E remuneração por trabalho paga a sócio = pró-labore, com INSS devido.
A cobrança pode chegar a alíquotas altas sobre os valores pagos, somando contribuição patronal, do segurado, multa e juros.
Solução?
O recado para clínicas e grupos médicos é simples - e urgente:
O nome da rubrica não muda a natureza do pagamento, e o risco de requalificação é alto.
Por isso, o planejamento tributário deixou de ser “economia” e passou a ser gestão de risco.
Antes de estruturar ou manter esse tipo de modelo, é essencial avaliar:
- existência de pró-labore compatível;
- contratos e cláusulas claras de distribuição;
- balanços e demonstrações contábeis regulares;
- coerência entre o que está no papel e o que acontece na prática.
Quem não revisa agora, revisa depois… com auto de infração na mesa.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.