Estados como Minas Gerais e Espírito Santo vão cobrar ITCMD mais caro a partir de 2027
Com a conclusão da regulamentação da reforma tributária, estados brasileiros se preparam para mudanças profundas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) - o tributo sobre heranças e doações.
A partir de 2027, a cobrança poderá ficar mais elevada e progressiva, com impacto direto em famílias que planejavam transferir patrimônio sem custo tributário elevado.
Regras mais rigorosas e progressividade obrigatória
A reforma tributária avançou com a Lei Complementar nº 227/2026, reforçando a cobrança progressiva do ITCMD em todo o país, ou seja, quanto maior o valor herdado ou doado, maior será a alíquota aplicada.
O teto nacional para o tributo continua fixado em até 8%, mas os estados têm liberdade para definir faixas dentro dessa margem.
Hoje, por exemplo, Minas Gerais cobra 5% de ITCMD e o Espírito Santo, 4% sobre heranças e doações. Com as novas regras, esses estados tendem a elevar as alíquotas em faixas superiores para grandes patrimônios, reduzindo assim diferenças entre unidades da Federação.
Espírito Santo: mudanças só valem em 2027, diz secretário
Em entrevista recente, o secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Benício Costa, afirmou que o governo não enviará o projeto de lei estadual com as novas alíquotas do ITCMD ainda em 2025, justamente porque a regulamentação federal ainda estava sendo concluída no Congresso.
Segundo ele, o envio ficará para 2026 e a eficácia prática das novas regras só ocorrerá em 2027, prazo mínimo para que as novas leis estaduais possam valer no ano seguinte.
Hoje no ES, o imposto é cobrado de forma única a 4% para transmissões acima de R$ 20 mil. Com a mudança, essa alíquota fixa deve dar lugar a um sistema progressivo, em que grandes patrimônios pagarão mais.
O secretário também advertiu que a discussão sobre as faixas e percentuais ainda está em aberto e pode provocar até uma guerra fiscal entre estados, por exemplo, famílias que buscam pagar menos poderiam mudar domicílio fiscal para outra unidade da Federação com alíquotas menores.
O planejamento antecipado vai ajudar as famílias a economizarem
A janela para planejar heranças e doações sob as regras atuais está se fechando rapidamente.
A adoção de alíquotas progressivas, junto com novas bases de cálculo que consideram critérios econômicos na avaliação de quotas empresariais, tendem a elevar significativamente o imposto devido em transmissões de altos patrimônios.
Por isso, segundo esses especialistas, é importante que famílias que pretendem fazer inventário ou doações nos próximos anos revisem sua estratégia tributária ainda este ano, antes da mudança das leis estaduais e da entrada em vigor das novas faixas a partir de 2027.
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