Herança sem impostos? Veja como o PGBL e o VGBL podem ajudar
Você já pensou no impacto dos impostos quando deixar um patrimônio para sua família? O chamado ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) pode chegar a 8% do valor dos bens, dependendo do Estado. Além disso, há ainda a burocracia do inventário e, em alguns casos, a incidência de Imposto de Renda.
Mas existe uma forma legal e eficiente de reduzir esses custos e ainda garantir liquidez imediata para os herdeiros: os planos de previdência privada, PGBL e VGBL.
O problema: herança cara e demorada
Sempre que alguém falece, os bens entram em inventário — um processo que pode levar meses ou até anos, com altos custos de cartório, advogados e tributos.
No caminho, a família enfrenta:
- ITCMD, cobrado pelos Estados;
- Possível IR, dependendo do tipo de ativo transmitido;
- Custas judiciais e administrativas.
Ou seja: uma parte considerável do patrimônio pode se perder nesse processo.
A decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores de PGBL e VGBL recebidos por beneficiários:
- Não sofrem incidência de ITCMD;
- Não estão sujeitos ao Imposto de Renda na transmissão por morte;
- Não precisam passar pelo inventário para serem liberados.
Na prática: os beneficiários podem resgatar os valores de forma rápida, direta e sem tributação adicional. Mais dinheiro disponível, em menos tempo e sem custos extras.
O que o PLP 108/2024 traz de novo
Apesar da decisão do STF, muitos contribuintes ainda tinham dúvidas sobre a aplicação prática, já que cada Estado vinha interpretando de forma diferente.
É aí que entra o PLP 108/2024, projeto de lei complementar que busca:
- Uniformizar a interpretação da decisão do STF em todo o país;
- Dar segurança jurídica para quem já tem ou pretende contratar planos PGBL/VGBL;
- Evitar que Estados criem regras próprias para tributar esse tipo de patrimônio.
Com o PLP 108, o contribuinte passa a ter uma garantia legal ainda mais sólida de que esses valores não poderão ser alcançados pelo ITCMD nem pelo IR.
PGBL e VGBL como instrumentos sucessórios
Veja as principais vantagens de usar previdência privada no planejamento sucessório:
- Liquidez imediata — os beneficiários recebem rapidamente, sem esperar pelo inventário.
- Economia tributária — sem ITCMD e sem IR na transmissão.
- Flexibilidade — você escolhe livremente os beneficiários.
- Proteção patrimonial — em geral, valores não podem ser penhorados para pagar dívidas do falecido.
- Segurança jurídica reforçada — com a decisão do STF e a futura consolidação pelo PLP 108.
Conclusão
Os planos de previdência privada (PGBL e VGBL) deixaram de ser apenas alternativas de aposentadoria e se tornaram ferramentas estratégicas no planejamento sucessório.
Com a decisão do STF e a futura aprovação do PLP 108, esses planos se consolidam como instrumentos que garantem economia tributária, agilidade e segurança jurídica para a transmissão de patrimônio.
Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.