Publicações

Você tem uma clínica médica estruturada, realiza procedimentos complexos, investe em equipe e tecnologia… mas segue pagando imposto como se fosse um consultório comum?

Se a sua resposta for “sim” ou até “não sei”, é bem provável que sua clínica esteja deixando muito dinheiro na mesa.

Veja se você se identifica com isso

Imagine o seguinte cenário.

Sua clínica fatura R$ 250 mil por mês e está no Lucro Presumido. Como a Receita considera seu serviço “comum”, a base de cálculo para IRPJ e CSLL é de 32%.

No fim do trimestre, você paga dezenas de milhares de reais em impostos sem necessidade.

Enquanto isso, outra clínica, com estrutura parecida, consegue recolher os mesmos tributos sobre uma base de apenas 8% e 12%, graças à equiparação hospitalar.

Resultado? Ela economiza mais de R$ 100 mil por ano. Valor esse que poderia estar sendo reinvestido na sua equipe, equipamentos ou expansão.

Isso acontece o tempo todo com clínicas bem estruturadas que não conhecem (ou ignoram) essa possibilidade legal de reduzir impostos.

O que é a equiparação hospitalar, e por que isso muda tudo?

A equiparação hospitalar é um enquadramento previsto na Lei nº 9.249/1995 que reconhece que algumas clínicas prestam serviços com natureza hospitalar, mesmo não sendo um hospital formalmente.

Na prática, ela muda o percentual da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido, o que gera uma economia tributária imediata e legal.

Compare os números:

• Serviços comuns: 32% de base de cálculo
• Serviços hospitalares: 8% (IRPJ) + 12% (CSLL)

A diferença na carga tributária pode ultrapassar 70%. Sim, você leu certo.

E por que tanta gente ainda paga imposto como serviço comum?

Porque muitos médicos e gestores acreditam que somente hospitais grandes podem se enquadrar. Isso não é verdade.

O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1.116.399/BA, reconheceu que clínicas podem sim ser equiparadas a hospitais, desde que cumpram requisitos técnicos e prestem serviços de assistência à saúde com estrutura compatível.

O risco de ignorar isso? Você já está sentindo no bolso.

Esse é um daqueles casos em que a omissão sai caro.

Pagar mais imposto do que deveria pode:

• Esgotar o seu fluxo de caixa
• Impedir investimentos importantes
• Reduzir sua competitividade no mercado
• E até inviabilizar o crescimento da clínica a médio prazo

Além disso, não buscar o enquadramento certo hoje não impede que você faça isso no futuro – mas cada trimestre que passa é dinheiro perdido.

O que sua clínica precisa para se enquadrar?

A boa notícia é que o caminho é viável, desde que sua clínica:

• Seja uma sociedade empresária no Lucro Presumido
• Atue com estrutura hospitalar ou serviços de certa complexidade, como cirurgias, exames por imagem, quimioterapia, fisioterapia intensiva, home care estruturado, entre outros
• Cumpra normas sanitárias da ANVISA e tenha registro atualizado
• Comprove a natureza hospitalar dos serviços prestados, por meio de documentos técnicos, alvarás e laudos

Esse processo pode ser feito por via administrativa ou judicial, dependendo do caso.

E como dar o primeiro passo?

O ideal é buscar um parecer jurídico especializado que fundamente o pedido e antecipe possíveis questionamentos da Receita Federal.

No nosso escritório, já vimos muitos casos em que o cliente recuperou tributos pagos indevidamente dos últimos 5 anos, além de conseguir a redução imediata para os próximos trimestres.

Em resumo: pagar imposto a mais não é normal

Se a sua clínica presta serviços de assistência à saúde com estrutura compatível à de um hospital, você tem direito à equiparação hospitalar.

Não se trata de uma manobra fiscal, e sim de usar corretamente a lei a seu favor.

Ignorar isso é desperdiçar dinheiro mês após mês.

Quer saber se sua clínica se encaixa nesse enquadramento?

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.