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A carga tributária é um dos principais obstáculos para clínicas médicas que buscam crescer e manter a rentabilidade.

O pagamento de IRPJ e CSLL, quando calculado pela regra geral, costuma consumir parte significativa da receita.

Essa realidade gera uma sensação de injustiça, sobretudo para clínicas que realizam procedimentos complexos, semelhantes aos de um hospital, mas ainda assim são tributadas como se prestassem serviços comuns.

É justamente para corrigir essa distorção que existe a chamada equiparação hospitalar: um enquadramento previsto em lei que pode reduzir de forma expressiva a base de cálculo dos impostos federais, resultando em mais fôlego financeiro e competitividade para o negócio.

O que é equiparação hospitalar?

A equiparação hospitalar é o reconhecimento de que determinados serviços médicos, embora realizados em clínicas ou consultórios, possuem natureza hospitalar.

Isso permite aplicar percentuais menores sobre a receita bruta para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido.

Na prática, a diferença é enorme: enquanto serviços em geral têm uma base de cálculo de 32%, os serviços hospitalares podem recolher sobre apenas 8% (IRPJ) e 12% (CSLL). O resultado é uma redução de mais de 70% na carga tributária.

Embora seja um mecanismo totalmente legal e previsto em lei, a equiparação hospitalar ainda é pouco explorada pelas clínicas, porque muitos profissionais têm a percepção equivocada de que o benefício é restrito a hospitais.

Na prática, ele também pode ser aplicado a qualquer sociedade empresária da área da saúde, desde que cumpra os requisitos definidos pela Lei nº 9.249/1995 e pelas normas complementares. Confira mais detalhes abaixo.

Como funciona a redução de impostos

Imagine uma clínica que fatura R$ 200 mil por mês.

Pela regra geral, ela seria tributada como prestadora de serviços, aplicando a base de 32% para IRPJ e CSLL. Mas, com a equiparação hospitalar, a base cai para 8% e 12%. Essa simples mudança gera uma diferença de dezenas de milhares de reais por trimestre.

Em outras palavras, é como se a clínica conseguisse economizar o equivalente a um décimo terceiro mês de faturamento ao longo do ano. Isso tudo só com a mudança do enquadramento tributário!

Quem pode se beneficiar

A equiparação hospitalar não é automática: existem requisitos claros que precisam ser cumpridos. Em linhas gerais, a clínica deve:

• Ser constituída como sociedade empresária e atuar no regime de Lucro Presumido
• Cumprir as normas sanitárias da ANVISA
• Prestar serviços considerados hospitalares ou equiparados, como: (i) cirurgias em diversas especialidades, (ii) radiologia e exames de imagem, (iii) quimioterapia e radioterapia, (iv) hemodiálise, (v) procedimentos de alta complexidade em fisioterapia e home care estruturado

O STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.116.399/BA, definiu como serviços hospitalares 'aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde'. Ou seja, são aqueles cuja natureza do serviço prestado é a assistência à saúde.

É importante destacar que consultas médicas simples não se enquadram, já que são consideradas atendimentos ambulatoriais.

Como obter a equiparação hospitalar

O processo exige um bom planejamento e pode ser feito pela via administrativa ou judicial.

O primeiro passo é reunir documentação que comprove tanto a natureza hospitalar dos serviços prestados quanto o cumprimento dos requisitos legais.

Um parecer jurídico especializado fortalece o pedido e reduz riscos, já que a Receita Federal tende a adotar uma interpretação mais restritiva do que os tribunais.

Vantagens para a clínica

Além da redução imediata da carga tributária, a equiparação hospitalar traz reflexos positivos em outras áreas:

• Mais fluxo de caixa para investir em equipamentos, tecnologia e equipe
• Maior previsibilidade financeira, já que os percentuais reduzidos se aplicam continuamente
• Competitividade no mercado, com possibilidade de reinvestir na estrutura e melhorar o atendimento
• Segurança jurídica, desde que os requisitos sejam cumpridos e a estratégia seja bem fundamentada.

Pode ser para você!

A equiparação hospitalar é uma estratégia fiscal eficiente e amparada em lei, capaz de transformar a realidade financeira de clínicas médicas.

Embora demande cuidados com requisitos formais e documentação, trata-se de uma oportunidade concreta de pagar menos impostos sem riscos ou manobras questionáveis.

Para clínicas que já realizam procedimentos complexos, vale a pena avaliar imediatamente a viabilidade desse enquadramento.

A economia gerada pode ser o diferencial entre apenas sobreviver no mercado e alcançar crescimento sustentável nos próximos anos.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.