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Sua empresa tem dívida de ICMS inscrita em dívida ativa do Paraná?

Daí você já sabe o tamanho do problema:

• Não consegue emitir certidão negativa;
• Banco nega crédito;
• Fica de fora de licitação;
• E a dívida só cresce, com juros e multa correndo sem parar.

Veja se isso já aconteceu com você:

• Tentou fechar um contrato grande mas não conseguiu porque a certidão está positiva;
• Recebeu intimação de execução fiscal e agora tem honorários de 10% em cima da dívida;
• Descobriu que tem penhora de CNPJ e não sabia.

Esse é o cenário que chega todo dia aqui no escritório.

E muita gente acha que não tem jeito. Que vai ter que pagar integralmente.

Mas tem solução. E ela está valendo até abril de 2026.

O que é o RenegociaPR

O Governo do Paraná lançou o RenegociaPR, que é um programa de transação tributária estadual.

Na prática: você pode negociar seu débito com a PGE-PR em condições muito mais vantajosas que o parcelamento comum.

Atenção: transação não é parcelamento. Na transação você tem desconto real sobre juros e multas.

Quem pode participar

Pode participar quem tem:

• Dívida de ICMS inscrita em dívida ativa do Paraná;
• Débito classificado como C (baixa recuperação) ou D (improvável recuperação);
• Empresa em recuperação judicial, extrajudicial ou falência.

Segundo a PGE-PR, 90% das certidões de dívida ativa de ICMS se enquadram nessas classificações.

Ou seja: há grande chance de sua dívida estar dentro do programa.

Prazo de adesão: até abril de 2026

O Edital 01/2025 contempla débitos classificados como C e D.

Prazo: de 28 de outubro de 2025 até 10 de abril de 2026.

Você tem até abril de 2026 para regularizar com desconto.

Desconto de até 65%: quanto você economiza

O programa oferece duas modalidades:

Modalidade 1 — Até 60 parcelas

• Prazo: até 5 anos;
• Desconto de 65% sobre juros, multas e acréscimos.

Modalidade 2 — Até 120 parcelas

• Prazo: até 10 anos;
• Desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos.

Importante: o desconto incide sobre juros, multa e acréscimos. O valor principal não tem redução.

Dependendo do tempo da sua dívida, isso pode representar economia de dezenas ou centenas de milhares de reais.

Precisa de ajuda especializada?

O programa RenegociaPR é vantajoso, mas tem detalhes técnicos importantes.

• Verificar se a dívida está realmente classificada como C ou D;
• Simular as modalidades e calcular qual cabe melhor no fluxo de caixa;
• Preparar documentação correta para processos já em execução fiscal.

Uma análise técnica adequada faz diferença no resultado final da negociação.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.