Publicações

Se você é agricultor familiar, faz parte de uma cooperativa ou mesmo é assentado da reforma agrária, provavelmente já sentiu na pele o peso de uma dívida rural.

Basta uma safra ruim, atraso em repasses ou até problemas climáticos para que financiamentos virem uma bola de neve.

E quando a dívida chega à Dívida Ativa da União, as consequências são ainda mais severas: restrição de crédito, bloqueio de certidões, dificuldade para acessar políticas públicas e travas que acabam limitando a própria continuidade da produção.

Foi justamente para mudar esse cenário que o Governo Federal lançou o Desenrola Rural, uma iniciativa inédita voltada a dar novo fôlego ao setor.

O que é o Desenrola Rural

O programa foi instituído pelo Decreto nº 12.381/2025 e regulamentado pelo Edital PGDAU nº 3/2025. Ele oferece a agricultores familiares, cooperativas, assentados, indígenas e quilombolas a possibilidade de renegociar dívidas em condições especiais.

O ponto central é simples: criar uma porta de saída para quem não consegue pagar as dívidas no formato tradicional. Não se trata apenas de grandes passivos — mesmo dívidas de menor valor podem ser incluídas, desde que preencham os requisitos do edital.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O Desenrola Rural abrange diferentes tipos de dívidas, como:

• Financiamentos rurais contratados no âmbito do Pronaf ou de outros programas
• Créditos de instalação do INCRA, em diversas modalidades
• Operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO, FCO)
• Débitos já inscritos em Dívida Ativa da União, inclusive aqueles que já estavam em execução fiscal ou parcelamentos anteriores que foram rescindidos

Condições oferecidas

As condições variam conforme a natureza da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte. Entre os pontos principais estão:

• Entrada facilitada, equivalente a cerca de 6% do valor da dívida, que pode ser parcelada
• Descontos relevantes em juros e multas, que podem chegar a 65% ou até 70% em casos específicos, como para microempresas, pessoas físicas ou cooperativas
• Parcelamentos longos, que podem ultrapassar 100 prestações em algumas hipóteses (respeitando os limites legais)
• Para dívidas previdenciárias, a limitação constitucional permanece: máximo de 60 parcelas

Essas condições permitem que o agricultor ou a cooperativa tenham previsibilidade no fluxo de caixa e consigam planejar o pagamento sem comprometer toda a receita da atividade rural.

O impacto na vida do agricultor

Mais do que aliviar o valor da dívida, o Desenrola Rural pode abrir portas que estavam fechadas. Estar inadimplente impede o acesso a novas linhas de crédito, compromete a participação em programas de apoio governamentais e, muitas vezes, inviabiliza investimentos na safra seguinte.

Com a renegociação, o produtor recupera a possibilidade de:

• Obter certidões negativas
• Acessar novos financiamentos rurais
• Investir em insumos e tecnologia
• Reorganizar sua propriedade com segurança

Até meados de 2025, o programa já havia renegociado mais de R$ 6 bilhões em dívidas e superado a marca de 300 mil operações, o que mostra o alcance e a procura da medida.

Cuidados na adesão

Apesar das vantagens, é fundamental avaliar alguns pontos antes de aderir:

• Nem toda dívida terá o mesmo nível de desconto
• É preciso analisar se o prazo proposto realmente se encaixa no orçamento do produtor
• A falta de pagamento pode levar à rescisão do acordo e impedir nova adesão por dois anos

Por isso, é recomendável que a decisão seja tomada com base em simulações e orientação adequada.

Pode ser para você!

O Desenrola Rural é mais do que um programa de renegociação. Ele representa uma política pública que reconhece a importância da agricultura familiar para a economia brasileira e busca dar condições reais de regularização a quem produz no campo.

Para agricultores, assentados e cooperativas, pode ser a oportunidade de virar a página das dívidas e recuperar o acesso ao crédito, que é fundamental para manter a produção ativa.

Conte com a equipe do PFMP Advogados para aprofundar seu entendimento sobre este tema e avaliar como ele pode se aplicar ao seu caso.